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D.O. nº28194 de 25/02/2022
AVISO DE REABERTURA DO CERTAME (1)
D.O. nº28195 de 02/03/2022

PORTARIA N 254 2022 SDPG

D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA N 255 2022 SDPG

PORTARIA Nº 254/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2524/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Diogo Madrid Horita.

Órgão de atuação originário

1ª Defensoria de Lucas do Rio Verde.

Período da acumulação

De 02.03.2022 a 13.04.2022.

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Josiane Alves Barros.

Órgão de atuação originário

2ª Defensoria de Lucas do Rio Verde.

Período da acumulação

De 18.04.2022 a 31.12.2022.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Fábio Barbosa.

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria Pública do Núcleo de Rio Verde.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga devido a publicação da Portaria nº 233/2022/DPG, que designou o titular para atuar no gabinete do Defensor Público-Geral até 31/12/2022.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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