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PORTARIA Nº 256/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 2599/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa, afastamento de suas atividades laborais entre os dias 02 a 21 de março de 2022 - 20 dias, com o objetivo de elaborar e apresentar a dissertação conclusiva de Mestrado, com respaldo na Lei 10.773/2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso