Legislação

D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA N.75/2022

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PORTARIA N.74/2022

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PORTARIA N.76/2022

Portaria n.º 74/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GILSANETE ALVES CUNHA E OLIVEIRA, matrícula 202204, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 135/2022-139:

Averbem-se: 13 Anos, 10 Meses e 16 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/1988 a 19/09/1989	10 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Auxiliar de serviços jurídicos
01/12/1991 a 01/11/1992	11 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Auxiliar de escritório
03/11/1992 a 13/09/1993	10 Meses e 11 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Auxiliar de faturamento
01/08/1996 a 30/04/2001	4 Anos e 9 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Auxiliar de escritório
01/08/2003 a 24/01/2005	1 Ano, 5 Meses e 24 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Auxiliar financeiro administrativo

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
13/02/2008 a 08/05/2008	2 Meses e 26 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
09/05/2008 a 07/07/2008	1 Mês e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
08/07/2008 a 05/09/2008	1 Mês e 28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
06/09/2008 a 04/12/2008	2 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
29/12/2008 a 27/01/2009	29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
02/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
08/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 16 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
03/01/2011 a 30/01/2011	28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
07/02/2011 a 23/12/2011	10 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional
03/02/2012 a 01/05/2012	2 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Técnico adm educacional

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
23/06/1987 a 30/07/1988	1 Ano, 1 Mês e 8 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	13021090.1.00110/19-7	Escriturária

Cuiabá-MT, 25 de Fevereiro de 2022.

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