Aguarde por favor...
D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA N.67/2022
D.O. nº28195 de 02/03/2022

PORTARIA N.75/2022

D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA N.74/2022

Portaria n.º 90/2021 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO*

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUIS CESAR COSTA, matrícula 233826, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, nos termos do processo 37/2021-139:

Averbem-se: 9 Anos e 4 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 24/09/2021 sob o Protocolo nº. 08021010.1.00427/21-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Função/Cargo

19/06/2001 a 18/02/2003

1 Ano e 8 Meses

INSS

Não consta

19/05/2003 a 19/01/2009

5 Anos, 8 Meses e 1 Dia

INSS

Não consta

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Função/Cargo

27/02/2009 a 25/02/2011

1 Ano, 11 Meses e 29 Dias

INSS

Não consta

*REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O.E. DE 18/06/2021, PÁGINA 36.

Cuiabá-MT, 25 de Fevereiro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital