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D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORTARIA Nº 867/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORTARIA Nº 868/2023/SDPG - Designar as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli Costa e Tainá Juliana Moares de Oliveira para realizarem visita à comunidade ocupante de área em litígio na cidade de Várzea Grande

D.O. nº28535 de 06/07/2023
RETIFICAR em parte o ATO 114/2023 do dia 05 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.534

PORTARIA Nº 868/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26515/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Servidoras Públicas AMANDA FONTENELLI COSTA e TAINÁ JULIANA MORAES DE OLIVEIRA para realizarem visita junto à comunidade ocupante de área em litígio na cidade de Várzea Grande/MT, no dia 02 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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