Aguarde por favor...
D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORTARIA Nº 866/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Maria Josefina Vieira Costa para participação no Mutirão Social
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORTARIA Nº 867/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORTARIA Nº 868/2023/SDPG - Designar as Servidoras Públicas Amanda Fontenelli Costa e Tainá Juliana Moares de Oliveira para realizarem visita à comunidade ocupante de área em litígio na cidade de Várzea Grande

PORTARIA Nº 867/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26575/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 17/07/2023 a 27/07/2023 - 11 dias, visto que o Defensor Público Jorge Alexandre Viana Munduruca estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital