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D.O. nº29016 de 25/06/2025
ATO 1606-2025 - ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA
D.O. nº29016 de 25/06/2025

LUCIANA MEDEIRO FERREIRA - SEDUC - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS- MT

D.O. nº29016 de 25/06/2025
MARCELO MACEDO CASTRO - SEDUC - TRF1- Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1109/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/18711, resolve autorizar a cessão de LUCIANA MEDEIRO FERREIRA, Professora da Educação Básica, matricula funcional nº 253196/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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