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D.O. nº29016 de 25/06/2025
LUCIANA MEDEIRO FERREIRA - SEDUC - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS- MT
D.O. nº29016 de 25/06/2025

MARCELO MACEDO CASTRO - SEDUC - TRF1- Cessão externa

D.O. nº29016 de 25/06/2025
SUELLEM ALINE DE SOUZA - SETASC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1474/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/43353, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1470/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/07/2024, que trata da cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 84373/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação -SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT, pelo período de 10 de junho de 2025 a 09 de junho de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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