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D.O. nº28195 de 02/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1886/2021
D.O. nº28195 de 02/03/2022

Extrato Portaria Março 01

D.O. nº28196 de 03/03/2022
Extrato Portaria Março 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 138 de 24 de fevereiro de 2022, Renova a outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0019-51, concedida pela Portaria nº 890 de 23/10/2019, publicada no DOE do dia 29/10/2019, referente ao Processo nº 428882/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 235, Km 21, Loteamento Cidezal V, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 139 de 24 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a HONÓRIO MEINERZ, inscrito no CPF sob n° 467.297.639-49, concedida pela Portaria nº 204 de 16/03/2017, publicada no DOE do dia 23/03/2017, referente ao Processo nº 183911/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda JK, Estrada Municipal, Núcleo Colonial Celeste, Lote 03 A, zona rural, município de Vera/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 140 de 24 de fevereiro de 2022, Renova a outorga a JOAQUIM LIBRELOTTO STEFANELLO, inscrito no CPF sob n° 065.108.410-53, concedida pela Portaria nº 005 de 04/01/2017, publicada no DOE do dia 11/01/2017, referente ao Processo nº 451205/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cristina, Rodovia BR 364, Km 864, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 141 de 24 de fevereiro de 2022, Transfere e Renova a outorga de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 47.067.525/0148-34, concedida pela Portaria nº 763 de 23/09/2016, publicada no DOE do dia 27/09/2016, para, LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 47.067.525/0148-34, referente ao Processo nº 375576/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 60, zona rural, município de Alto Garças/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 142 de 24 de fevereiro de 2022, Outorga a MARQUES E CAETANO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.961.567/0001-92, referente ao Processo nº 121899/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 175, Km 16, zona rural, município de Mirassol D’Oeste/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 143 de 24 de fevereiro de 2022, Outorga a MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, inscrito no CPF sob nº 326.034.369-53, referente ao Processo nº 530418/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Andorinha, Rodovia MT 130, Km 70, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 144 de 24 de fevereiro de 2022, Outorga a MINERADORA A.D.O. LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.965.822/0001-23, referente ao Processo nº 169162/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 130, acesso da estrada vicinal que liga a MT 140, Km 14, a esquerda, anexo a Fazenda Santa Marta, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 145 de 24 de fevereiro de 2022, Outorga a POUSADA MIRANTE SERRA AZUL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 44.031.397/0001-54, referente ao Processo nº 434193/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, n° 633, Bairro: Parque Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 146 de 25 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a CD-MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.777.674/0001-05, concedida pela Portaria nº 729 de 21/09/2016, publicada no DOE do dia 26/09/2016, referente ao Processo nº 325683/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua E, Lote 13, n° 135, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 147 de 25 de fevereiro de 2022, Altera a outorga a G10 TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 07.569.161/0002-20, concedida pela Portaria nº 033 de 22/01/2018, publicada no DOE do dia 25/01/2018, referente ao Processo nº 418599/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Anel Rodoviário Conrado Sales Brito, município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de janeiro de 2023.

Portaria nº 148 de 25 de fevereiro de 2022, Outorga a GILBERTO VENDRUSCULO, inscrito no CPF sob nº 342.064.770-00, referente ao Processo nº 296613/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 44,9, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 149 de 25 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a LATICÍNIOS CASTERLEITE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 36.875.045/0001-57, concedida pela Portaria nº 443 de 07/06/2017, publicada no DOE do dia 27/06/2017, referente ao Processo nº 356128/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR AR 1, Setor Industrial, município de Castanheira/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 150 de 25 de fevereiro de 2022, Outorga a LAVANDERIA ALBA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.481.736/0008-93, referente ao Processo nº 448113/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Paraná, n° 61, Quadra 03, Lote 17, Bairro: Novo Horizonte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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