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D.O. nº29017 de 26/06/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 036-2025-SEDEC - CONTRATO - 042-2024 - VIGILÂNCIA DESARMADA 1
D.O. nº29017 de 26/06/2025

PORTARIA N° 037-2025-SEDEC CONTRATO N° 043

D.O. nº29017 de 26/06/2025
25-06-PORTARIA 125-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0634-20025-INSTITUTO SARÃ-Valorizando o turismo

PORTARIA N° 037/2025/SEDEC - DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 043/2024, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Olirio de Andrade e Silva Neto, matrícula n° 86110 na qualidade de gestor,Beltino José Ferreira Bonfim Silva, matrícula n° 295209, na qualidade de fiscal titular e Erik Souza Barros de Oliveira, matrícula nº 307822 na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2024/01884

043/2024/SEDEC

Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente Ltda.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em operacionalização, monitoramento e manutenção da ETE - Estação de Tratamento de Efluente do Complexo Turístico da Salgadeira, situado na Rodovia MT-251, Km 45, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2° - O servidor Erik Souza Barros de Oliveira nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Torna-se sem efeito, a partir desta data, a Portaria n° 075/2024/SEDEC, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.891 em 16/12/2024.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDREA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADO ELETRÔNICAMENTE)

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