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D.O. nº29017 de 26/06/2025
PORTARIA Nº 909.SSDPG 25.06.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Água Boa
D.O. nº29017 de 26/06/2025

EXTRATO-PORTARIA-252-2025-CONT.22-2020-Imóvel-Rondonópolis-_1_

D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-254-2025-CONT.076-2024-BIOCROMA-CLINICA-DE-EXAMES-DE-DNA-LTDA-Campinápolis_1

PORTARIA Nº 252/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000012375-7 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 022/2020/DPE/MT celebrado com a pessoa física Sra. Ádila Arruda Safi, tendo por objeto a Contratação a locação do imóvel urbano, situado na Rua Dom Aquino n° 280, no Bairro: Jardim Guanabara, CEP: 78.710-150, matrícula nº 116497, com área total do terreno de 1620 m' e área total construída de 740,00 m°, para o funcionamento do Núcleo Cível de Rondonópolis.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Debora Tais Pereira Valverde

100861.1

Fiscal Substituto

Jhonatan Hatila Costa Nunes

100818.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Assinado em: 24 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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