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D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-252-2025-CONT.22-2020-Imóvel-Rondonópolis-_1_
D.O. nº29017 de 26/06/2025

EXTRATO-PORTARIA-254-2025-CONT.076-2024-BIOCROMA-CLINICA-DE-EXAMES-DE-DNA-LTDA-Campinápolis_1

D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO-PORTARIA-255-2025-CONT.077-2024-PERITOS-LAB-FORENSE-LTDA-Campinápolis

PORTARIA Nº 254/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000012275-0 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 076/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Campinápolis.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Patricia Vieira Dos Santos Fernandes

100710.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Assinado em: 25 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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