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D.O. nº28986 de 12/05/2025
RESOLUÇÃO N° 003 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
D.O. nº29017 de 26/06/2025

RESOLUÇÃO N° 004 de 29 DE MAIO DE 2025.

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004 de 29 DE MAIO DE 2025.

O Diretor Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 722 de 23 de fevereiro de 2024 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 1.212, de 2 de janeiro de 2025 que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a 226ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 29 de maio de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Lei Nacional nº 13.303 de 30 de junho de 2016.

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Art. 2° Esta Resolução tem efeitos a partir de 29 de maio de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 29 de maio de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

Sandro Luis Brandão Campos

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital

Membro do Conselho

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho

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