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D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO N. 09/2025
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EXTRATO PORTARIA 262-2025 - CONT.009-2020 -Locaçao do Imóvel Campinápolis

D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA N°190/2025/DPG - Portaria de fiscais do Termo de Doação 09.2025

PORTARIA Nº 262/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000012275-0 as servidoras abaixo designadas para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2020/DPE/MT celebrado com a pessoa física  ELIZANIA DE FÁTIMA GONÇALVES, tendo por objeto a locação do imóvel urbano, situado na Avenida Alves Ferreira, n° 1446, Centro, para o funcionamento do Núcleo de Campinápolis.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Nafhayra Rizzea de Castro Portilho

101004093.1

Fiscal Substituto

Lindalva de Fátima Ramos

100710.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Fica revogada a portaria 257/2025/DAC/DPEMT em todos os seus termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Assinado em: 26 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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