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D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA N°188/2025/DPG -Portaria de fiscais do Termo de Cooperacao Tecnica
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EXTRATO-10º-T.A-CONTRATO-Nº-005-2017-ATAÍDE-KOBERSTAIN

D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO-8º-T.A-CONTRATO-Nº-007-2016-MARLI-TERESA-TERRA-ME

EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000001357-2.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ESPÓLIO ATAÍDE KOBERSTAIN

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Reajustar o contrato de locação 005/2017 DPE MT, que abriga o Núcleo da Defensoria Pública no município de Chapada dos Guimarães.

Data da assinatura: 20/06/2025.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2024.0.000001357-2, Parecer Técnico nº 119/2025/CJCC.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Henrique Koberstain Moreira da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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