Legislação

D.O. nº29016 de 25/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO 006_2020 (1) (3) (1) (1)

D.O. nº29018 de 27/06/2025

95 . FERNANDA CHAVES RODRIGUES

D.O. nº29018 de 27/06/2025
96 - EXT CONTRATO ROSANA ROCHA PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 95/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/08431

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - FERNANDA CHAVES RODRIGUES

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras com 379,0495 (Trezentos e setenta e nove hectares, quatro ares e noventa e cinco centiares), situada no município de MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DO LEVEGER/MT - arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matricula nº 7903 Livro 2 - Cartório do 1° Registro de Imóveis, Titúlos de Documento da Comarca Santo Antonio de Leveger-MT.

Valor 39.204,74 (Trinta e nove mil, duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos.). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor 31.363,79 (Trinta e um mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos.), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e FERNANDA CHAVES RODRIGUES E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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