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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 96/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/09032.- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e , ROSANA ROCHA CURVO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 26,8569 (vinte e seis hectares oitenta e cinco ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de ACORIZAL/MT, LOTE Nº 63 ASSENTAMENTO GLEB-BAÚ - VALE DA SERRA- , arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 107.443 Livro 2 - Pelo 5º Serviço Notorial e Registro de imóveis da Comarca de Cuiabá-MT.

Valor de 11.089,57 (Onze mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos.). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e, ROSANA ROCHA CURVO E ESPOSO  contratado.

Cuiabá/MT, 26 de Junho 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT