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D.O. nº29018 de 27/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 156 2023 – CSDP.
D.O. nº29018 de 27/06/2025

EXTRATO-PORTARIA-260-2025-CONT.077-2024-PERITOS-LAB-FORENSE-LTDA-Campinápolis

D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO N. 09/2025

PORTARIA Nº 260/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000012275-0 a servidora abaixo designada para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 077/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  PERITOS LAB FORENSE LTDA, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Campinápolis.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Lindalva de Fátima Ramos

100710.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Fica revogada a portaria 255/2025/DAC/DPEMT em todos os seus termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Assinado em: 26 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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