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D.O. nº29018 de 27/06/2025
PORTARIA Nº 915.SSDPG 26.06.2025 - Suspende o atendimento presencial Núcleo Lucas
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PORTARIA Nº 916.SSDPG 26.06.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo do Consumidor

D.O. nº29018 de 27/06/2025
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 884.SSDPG 18.06.2025 - Designa Defensores e Servidores para atividade de campo

PORTARIA Nº 916/SSDPG, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a remoção da Defensora Pública Karine Michele Gonçalves, com efeitos a partir de 14 de julho de 2025, nos termos da Portaria n.º 179/DPG de 18 de junho de 2025;

Considerando que a Defensora Pública Maria Alessandra Silvério, é a substituta ordinária da 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011940-7;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos MARIA ALESSANDRA SILVERIO e CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuarem em conjunto na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital, a partir de 14/07/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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