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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 98/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/07202.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - LAERTE GERALDINHO BORGES.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras com 24,3446 (vinte e quatro hectares trinta e quatro ares e quarenta e seis centiares), situada no município de MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DO LEVEGER/MT  - arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matricula nº 7904, Livro 2 - pelo 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Santo Antônio do Leverger/MT.

Valor 11.706,37 (Onze mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor  9.365,09 (Nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LAERTE GERALDINO BORGES E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT