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D.O. nº29019 de 30/06/2025
Portaria 085-2025-SEPLAG - alteração de gestor - Contratos nº020.2025
D.O. nº29019 de 30/06/2025

Portaria 087-2025-SEPLAG Gestor e Fiscais dos contrato nº 030.2025 - LINCE SEGURANÇA

D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA - 167-2025- MARIA INSES PAROLIN-UNEMAT-PRO-2024-28483

PORTARIA Nº 087/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto ao Contrato nº 030/2025/SEPLAG, da EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/03590;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir do início da vigência 24.06.2025.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2025/03590 e CONTRATO N° 030/2025/SEPLAG

Lince Segurança Patrimonial LTDA

R$ 1.004.194,56

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada, para atender a demanda do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição do Estado de Mato Grosso (CELAD-MT), conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva de adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 001/2025/SEPLAG, decorrente de Pregão Eletrônico nº 018/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Giovanna Oliveira dos Santos.

Matrícula nº 331905.

Estevan Manoel Garcia Gomes. Matrícula nº 140515.

Eliel Rezende Ernesto. Matrícula nº 220003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de junho de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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