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PORTARIA - 167-2025- MARIA INSES PAROLIN-UNEMAT-PRO-2024-28483

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PORTARIA Nº 167/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 320 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 335 de 13 de novembro de 2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07 de abril de 2014, alterada pela Lei Complementar 600 de 19 de dezembro de 2017;alterada pela Lei Complementar 640 de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica  nº 03328/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2024/28483 do(a) servidor(a) Maria Ines Parolin, Matrícula n°.83248/001- Cargo: Professor UNEMAT, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º Retificar em parte, a Portaria nº 109/2001/GAB/SAD, publicado no DOE 16/07/2001, que concedeu estabilidade.

Onde se lê: Data de Posse 30/09/1990. Leia-se: Data de Posse 03/09/1990

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de julho de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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