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D.O. nº29019 de 30/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 020.2025 att
D.O. nº29019 de 30/06/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 021.2025 att

D.O. nº29019 de 30/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 023.2025 att

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 021/2025

Processo nº:  2025.0.000010111-7 (SEI).

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Esafi-escola de Administ.e Treinamento S/c Ltda.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de ESAFI - Escola de administração e treinamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 35.963.479/0001-46, para oferecimento do Curso de capacitação sobre “GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA EFETIVA: Procedimentos para o gerenciamento do patrimônio público, material e almoxarifado”, com carga horária mínima de 18 horas, para até 25 (vinte e cinco) participantes, em formato presencial em Cuiabá/MT.

Valor Total: R$ 32.850,00 (trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 24 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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