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D.O. nº29019 de 30/06/2025
PORTARIA Nº 927.SSDPG 27.06.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop
D.O. nº29019 de 30/06/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 020.2025 att

D.O. nº29019 de 30/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 021.2025 att

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 020/2025

Processo nº:  2025.0.000009746-2 (SEI).

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Elka Moura Victorino.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de ELKA VICTORINO, para performance artística na modalidade de Peça de Teatro “Para Menores”, com duração aproximada de 20 minutos, a ser apresentada no dia 26/09/2025, às 08 horas, no encerramento das atividades do Evento VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS: “CUIDADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”, em Cuiabá/MT, de forma presencial.

Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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