Aguarde por favor...
D.O. nº28194 de 25/02/2022
extrato termo aditivo prazo termo de cooperação
D.O. nº28194 de 25/02/2022

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (proc. nº 264122/2021)

D.O. nº28195 de 02/03/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1154/2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

(PROCESSO N. 264122/2021)

COMPROMITENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEMA/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0023-50, com sede na Rua "C" esquina com a Rua "F", Palácio Paiaguás, Centro Político e Administrativo - CPA, nesta Capital, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, na pessoa do Procurador-Geral, Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes.

COMPROMISSÁRIA: FLOREMA-PTGA AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ n. 15.120.765/0001-32)

OBJETO: A tutela jurídica do meio ambiente, velando pelo seu equilíbrio ecológico adequado, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que se buscará por meio do efetivo cumprimento das cláusulas do presente TAC.

DA VIGÊNCIA: Este TAC produzirá efeitos legais imediatos, a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA:  Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, FLOREMA-PTGA AGROPECUÁRIA LTDA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital