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D.O. nº29020 de 01/07/2025
ATO Nº 1157.2025 - TORNAR SEM EFEITO REVERSÃO - OJ - PROC 2025.0.02803
D.O. nº29020 de 01/07/2025

ATO N 1177.2025 - RET ORDEM JUDICIAL - DIONE ARAÚJO DA FONSECA - PROC 2025.0.00305

D.O. nº29020 de 01/07/2025
ATO N.º 807.2025 - APOSENTADORIA POR INCAP PERMAN - OJ - PROC 2025.0.00772 (2)

ATO N.º 1177 / 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 359587/2020 e 2025.0.00305 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, e EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo n.º 1008203- 97.2024.8.11.0037, em trâmite perante os JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, resolvem retificar, em parte, o ATO N.º 9.504/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/10/2020, referente à Reserva Remunerada do Sr. DIONE ARAUJO DA FONSECA, matrícula nº 72071, RG n.º 88**41/PM/MT e do CPF n.º 581***.***-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... resolve transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). DIONE ARAUJO DA FONSECA, portador (a) do RG nº 88**41/PM/MT e do CPF nº 581.***.***-72, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 27 Anos, 8 Meses e 2 Dias de serviço, e, destes, 21 Anos, 6 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.”

LEIA-SE:

“... resolve transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). DIONE ARAUJO DA FONSECA, portador (a) do RG nº 88**41/PM/MT e do CPF nº 581.***.***-72, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 28 Anos, 7 Meses e 4 Dias de serviço, e, destes, 22 Anos, 2 Meses e 29 Dias de efetivo serviço, contados até 30 de setembro de 2020, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 01 de julho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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