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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 196 ROGERIO BORGES CARDOSO PROCESSO 476483 2020
D.O. nº28194 de 25/02/2022

391 ATO ADMI ALEXANDRE DA SILVA NAZARETH ATO ADMINISTRATIVO RETIFICA ENQ INICIAL

D.O. nº28194 de 25/02/2022
392 PH ALEXANDRE DA SILVA NAZARETH ATO ADMINISTRATIVO Progressão Horizontal

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0391/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 623252/2019 Apenso 262731/2017, R E S O L V E:

Art. 1° RETIFICAR O ATO ADMINISTRATIVO Nº.1848/SEGES/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/08/2017, na página 29, que concedeu ENQUADRAMENTO INICIAL ao servidor: ALEXANDRE DA SILVA NAZARETH, matrícula/vínculo nº 98648/002, lotada na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme disposto abaixo:

ONDE SE LÊ:

(...). Enquadrar inicialmente na Classe A (...)

LEIA-SE:

(...). Enquadrar inicialmente na referência: Delegado de Polícia Substituto

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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