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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 195 GICELE CRISTINE DE ALCANTARA COSTA PROCESSO 53417 2021
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 196 ROGERIO BORGES CARDOSO PROCESSO 476483 2020

D.O. nº28194 de 25/02/2022
391 ATO ADMI ALEXANDRE DA SILVA NAZARETH ATO ADMINISTRATIVO RETIFICA ENQ INICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº  196/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 505, de 06 de setembro de 2013, ALTERADA PELA LEI: Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 473/2021, juntada no Processo nº 476483/2020,  do(a) servidor(a) ROGERIO BORGES CARDOSO, Matrícula n°. 127413/02 - Cargo: ADVOGADO DO DETRAN, lotada no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Enquadramento, Ato n.º 4034/SAD/2014 DOE 29/12/2014. Onde se lê: 02/12/2014, leia-se: 01/01/2015. Motivo: recontagem do tempo de serviço público considerando a suspensão do estágio probatório por usufruto de Licença. Prêmio por Assiduidade. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato n.º 126/SEGES/2017 DOE 26/01/2018. Onde se lê: 02/12/2017, leia-se: 01/01/2018. Motivo: recontagem do tempo de serviço público considerando a suspensão do estágio probatório por usufruto de Licença. Prêmio por Assiduidade. Notificar o servidor quanto a restituição de valores pecuniários ao Erário Público Estadual.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Horizontal, Ato n.º 1948/SEGES/2017 DOE 17/08/2017. Onde se lê: 09/06/2017, leia-se: 09/07/2017. Motivo: recontagem do tempo de serviço público considerando a suspensão do estágio probatório por usufruto de Licença. Prêmio por Assiduidade. Notificar o servidor quanto a restituição de valores pecuniários ao Erário Público Estadual.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Horizontal, Ato n.º 1041/SEPLAG/2020 DOE 20/08/2020. Onde se lê: 09/06/2020, leia-se: 09/07/2020. Motivo: recontagem do tempo de serviço público considerando a suspensão do estágio probatório por usufruto de Licença. Prêmio por Assiduidade durante o estágio probatório. Notificar o servidor quanto a restituição de valores pecuniários ao Erário Público Estadual

Art. 5º CONCEDER Progressão Vertical para o Nível 06 com produção de efeitos a partir de 01/01/2021.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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