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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Errata do Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 45/2025
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Publicação julho 01 -

D.O. nº29020 de 01/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 19/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROPECUARIA SAO BENTO LTDA, CNPJ: 31.016.786/0001-69, Processo nº 827/2025. Município: Vera/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT - Lat. 12°16'36.08"S e Long. 55°23'29.25"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

GERALDINA BATISTA VICENTE GREGORIO, CPF/CNPJ: 453.544.301-78, Processo nº 2563/2024. Município: Juscimeira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°16'43.0000"S e Long. 54°55'4.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 5,1 m³/h por um período de 1,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro:30/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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