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D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA - 2025-SECEL-MT - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 362-2024-SECEL-MT

PORTARIA Nº 138/2025/SECEL-MT

Altera a Portaria nº 362/2024/SECEL-MT para excluir servidora e nomear nova coordenadora da Comissão de Fiscalização dos Editais de Seleção Pública da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, incisos I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de readequação da composição da Comissão de Fiscalização instituída pela Portaria nº 362/2024/SECEL-MT e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica excluída da Comissão de Fiscalização dos projetos selecionados nos Editais de Seleção Pública nº 02/2023/SECEL/MT, 03/2023/SECEL/MT, 04/2023/SECEL/MT, 05/2023/SECEL/MT, 06/2023/SECEL/MT, 08/2023/SECEL/MT e 16/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo a servidora:

·    Daniela Harumi Tada Pinheiro - Matrícula nº 252643.

Art. 2º - Fica incluída como membro da referida Comissão de Fiscalização a servidora:

·    Alessandra Keiko Okamura - Matrícula nº 59171.

Art. 3º - Fica designada como Coordenadora da Comissão de Fiscalização dos Editais citados a servidora:

·    Alessandra Keiko Okamura - Matrícula nº 59171.

Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 362/2024/SECEL-MT e suas alterações posteriores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso