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D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA - 2025-SECEL-MT - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 362-2024-SECEL-MT
D.O. nº29020 de 01/07/2025

Edital de Ciência de Eliminação 02-2025 (1)

D.O. nº29022 de 03/07/2025
RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - DOEMT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GEARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 046/2024/SECEL, publicada no Diário Oficial de 22/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SECEL-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SECEL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

024.11

SALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES.

2013

2013

1

Caixa box

024.137

FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3.

2015

2016

1

Caixa box

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE NO PAÍS.

2017

2017

1

Caixa box

049.3

USO DE DEPENDÊNCIAS.

2013

2013

1

Caixa box

049.3

USO DE DEPENDÊNCIAS.

2015

2021

1

Caixa box

052.22

DESPESA.

2007

2007

1

Caixa box

052.22

DESPESA.

2010

2011

1

Caixa box

052.22

DESPESA.

2014

2014

1

Caixa box

052.22

DESPESA.

2017

2018

1

Caixa box

052.224

CANCELAMENTO DE DESPESAS.

2013

2013

1

Caixa box

052.224

CANCELAMENTO DE DESPESAS.

2017

2018

1

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS.

2008

2008

1

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS.

2016

2016

1

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS.

2018

2018

1

Caixa box

422

CADASTRO DE ENTIDADES DESPORTIVAS.

2012

2016

1

Caixa box

422

CADASTRO DE ENTIDADES DESPORTIVAS.

2019

2019

1

Caixa box

422

CADASTRO DE ENTIDADES DESPORTIVAS.

2021

2021

1

Caixa box

430.1

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.

2015

2015

1

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS.

2020

2020

1

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS.

2012

2021

1

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.

2012

2021

28

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2007 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 48 caixa (s) box/ 6,72

metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade. Será eliminada 01 caixa de cópias de documentos impressos do SIGADOC e cópias de impressões do IOMAT. As supracitadas aprovações das contas dos anos de 2007, 2010, 2011, 2013 e 2014, são referentes a extinta Secretaria de Estado de Esporte, quanto aos anos de 2017 e 2018 a extinta secretaria estava lotada na SEDUC, desta forma as aprovações das contas destes anos são referentes a este órgão

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2007

2008

Acordão Nº 1808/2008, Publicação: 16/10/2008.

2010

2011

Acordão Nº 3201/2011, Publicação: 01/09/2011.

2011

2012

Acordão Nº 329/2012, Publicação: 21/06/2012.

2013

2014

Acordão Nº 5/2014, Publicação: 05/03/2014.

2014

2015

Acordão Nº 288/2015, Publicação: 17/12/2015.

2017

2019

Acordão Nº 146/2019, Publicação: 30/04/2019.

2018

2019

Acordão Nº 923/2019, Publicação: 29/01/2020.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECEL.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2025

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES CAVALCANTE GERENTE

GERENCIA DE ARQUIVO

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