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D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA Nº 941.SSDPG 30.06.2025 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio (NIPO)
D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA Nº 942.SSDPG 26.06.2025 - Abertura de edital de cumulação (auxílio NIPO 2)

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA Nº 943.SSDPG 30.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 942/SSDPG, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para cumulação em auxílio

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando o despacho, proferido no processo 2025.0.000012764-7.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL

Vaga

Atribuição

Período

8ª Defensoria

Atuação no Núcleo de Inquérito Policial - NIPO -, conforme Lei n.º 638/2019 e o Provimento TJMT/CM n.º 38, de 16 de dezembro de 2021 (Portaria TJMT/CGJ n.º 38, de 24 de março de 2022).

04/07/2025 a 28/09/2025

9ª Defensoria

Atuação no Núcleo de Inquérito Policial - NIPO -, conforme Lei n.º 638/2019 e o Provimento TJMT/CM n.º 38, de 16 de dezembro de 2021 (Portaria TJMT/CGJ n.º 38, de 24 de março de 2022).

04/07/2025 a 28/09/2025

12ª Defensoria

Atuação no Núcleo de Inquérito Policial - NIPO -, conforme Lei n.º 638/2019 e o Provimento TJMT/CM n.º 38, de 16 de dezembro de 2021 (Portaria TJMT/CGJ n.º 38, de 24 de março de 2022).

04/07/2025 a 28/09/2025

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Só serão aceitas inscrições de Membros(as) lotados(as) em Cuiabá.

Art. 4º Uma vez aceita a cumulação, esta torna-se irrenunciável, sendo responsabilidade funcional do designado o atendimento ao órgão acumulado durante o período previsto no presente edital.

Art. 5º Os (as) interessados(as) deverão se inscrever pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 15h do dia 03/07/2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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