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D.O. nº29020 de 01/07/2025
RESOLUÇÃO N° 014/2025 - Regulamenta o teletrabalho das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso
D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA Nº 941.SSDPG 30.06.2025 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio (NIPO)

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA Nº 942.SSDPG 26.06.2025 - Abertura de edital de cumulação (auxílio NIPO 2)

PORTARIA Nº 941/SSDPG, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções em auxílio.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000012334-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 911/SSDPG de 26 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA para atuar em auxílio na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 01/07/2025 a 28/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA para atuar em auxílio na 3ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 01/07/2025 a 28/09/2025.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA para atuar em auxílio na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 01/07/2025 a 28/09/2025.

Art. 4º Não houve inscritos para a cumulação da 8ª, 9ª e 12ª Defensorias do Núcleo Criminal da Capital.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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