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D.O. nº29020 de 01/07/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001.2024.ERMAT - validado
D.O. nº29020 de 01/07/2025

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020.2021.CASACIVILMT - validado

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2021/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/04353.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA CNPJ: 03.072.631/0001-04.

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/04353.02, o presente termo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 020/2021/CCV pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato nº 020/2021/CASACIVIL, no item 16 do Termo de Referência nº 021/2021/CASACIVIL, no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob o nº 2.700/CPPGE/2020, OJN013/CPPGE/2020, no artigo 57, II, da Lei Federal n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Estadual n. 840/2017 e as alterações de ambas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO/ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA:3.3.90.39

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 09/07/2025 a 08/07/2026.

VALOR TOTAL: Vale ressaltar que não houve alteração no valor atual do contrato permanecendo em R$ 45.662,40 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência, conforme previsão contida na Cláusula Oitava - Da Garantia Contratual, do referido contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JOÃO ROSA DOS SANTOS JUNIOR - Representante da Empresa SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(assinado digitalmente)

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