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D.O. nº29020 de 01/07/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 263.2025 - PENSÃO POR MORTE - TCE - RETIFICAÇÃO NOMEdocx

ATO ADMINISTRATIVO Nº 263/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.0.04106  (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve, observando-se o teor da Decisão do TCE/MT, da lavra do Conselheiro Relator, retificar em parte o Ato Administrativo nº 449/2024/MTPREV, publicado no Diário Oficial de 07.11.2024, Edição nº 28.866, referente à concessão do benefício de pensão, em caráter vitalício, à Sra. FLORINDA BARBARA VIEIRA, em razão do falecimento da ex-servidor, Sr. Jose Caetano Martins, matrícula funcional n.º 23808, ocorrido em 12.10.2018, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... em razão do falecimento do ex-servidor Jose Carlos Caetano Martins ...”

LEIA-SE:

“... em razão do falecimento do ex-servidor Jose Caetano Martins ...”

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)