Legislação

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA 194 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29020 de 01/07/2025

PORTARIA 195 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29020 de 01/07/2025
PORTARIA Nº 203/2025/GAB/SESP

PORTARIA Nº 195/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/33302 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	239/2024/SESP
EMPRESA	PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/60461
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
30/06/2025	NGER/SESP	FISCAL TITULAR	280412	ARIANA CONSTANTINO GUIMARÃES DA SILVA
01/07/2025	FISCAL SUBSTITUTO	252615	VANISA RAQUEL SCHEUER GRAFF

Nº CONTRATO	010/2024/SESP
EMPRESA	TOTALCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/06586
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/06/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	253866	IOHAN CAMOES DE ALBUQUERQUE
FISCAL SUBSTITUTO	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

Nº CONTRATO	050/2025/SESP
EMPRESA	M. GIROLDO DECORA LTDA
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/40947
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
23/06/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	72316	JOÃO COSTA MOURA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	118410	CLEISON DE OLIVEIRA LIMA

Nº CONTRATO	274/2023/SESP
EMPRESA	DI COMERCIO E SERVICOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-PRO-2023/57297
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/11/2023	SESP	GESTOR	136307	JUSCELINO TADEU SANTANA
FISCAL TITULAR	203211	NEIVA PEREIRA COELHO
FISCAL SUBSTITUTO	232307	EDUARDO ALMEIDA ASSUNÇÃO
07/11/2024	FISCAL ADMINISTRATIVO	Exclui-se os Fiscais Administrativos, que fora designados pela Portaria 543/2024/SESP.

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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