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D.O. nº29019 de 30/06/2025
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D.O. nº29021 de 02/07/2025

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1º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 15/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa L. C. Brancher & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.423.558/0001-04. Aditamento de valor: Pelo presente termo, o valor contratual fica aditivado em R$1.167.320,08 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, trezentos e vinte reais, oito centavos), que representa 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento) do valor inicial, passando a vigorar com o valor de R$5.850.095,28 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta mil, noventa e cinco reais, vinte e oito centavos); b) Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo. Data da assinatura: 01/07/2025.

1º Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo nº 06/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Empresa Conceito Serviços Técnico Eireli, inscrita no CNPJ n. 27.814.736/0001-50. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM GERAL (RECEPCIONISTA, COZINHEIRO, MOTORISTA, ETC). Objeto do Apostilamento: a repactuação dos preços de preços, a partir de 07/04/2025, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho MT000110/2025, e 14/04/2025, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho MT000123/2025 correspondente à majoração dos preços em R$ 2.544.342,33 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) para alcançar o valor global de R$ 21.253.774,68 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este apostilamento não foram alteradas ou modificadas. Data da assinatura: 01/07/2025.

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