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D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA Nº 962.SSDPG 02.07.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá
D.O. nº29022 de 03/07/2025

PORTARIA N° 208/2025 -ALTERACAO DE LOTACAO GIULIANO

D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA Nº 964.SSDPG 02.07.2025 - Designa Defensora e Servidores para participar de projeto

PORTARIA Nº 208/DPG, DE 02 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Giuliano Rodrigues de Souza Lima.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000012400-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor de Defensor GIULIANO RODRIGUES DE SOUZA LIMA, estabelecida no ATO Nº 235/2015, publicado no D.O.E. nº 26.677, de 11 de dezembro de 2015, para que passe a constar na 9ª Defensoria Criminal de Segunda Instância, vinculado ao Defensor Público Carlos Gomes Brandão, com efeitos a partir do dia 14 de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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