Legislação

D.O. nº29022 de 03/07/2025
Ped. de Publicação n° 016.2025.SUEF2 - Ordem de Início - IC.037.2025 - RIVOLI

D.O. nº29022 de 03/07/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 02-2025

D.O. nº29023 de 04/07/2025
Pedido de Publicação - MT-389.419

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GEARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 018/2023/GS/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 22/03/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SINFRA-LIS-2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Sinfra.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
030.1	CADASTRO DE FORNECEDORES	2007	2017	04	Caixa box
334.31	INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA DE Autuação	2008	2018	11	Caixa box
323.241	ATESTADO DA CAPACIDADE TÉCNICA DE EMPRESA E PROFISSIONAIS EXECUTORES DE OBRAS RODIVIÁRIAS E VIÁRIAS	2003	2017	10	Caixa box
324.56	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS	2008	2017	18	Caixa box
024.153	CONTRIBUIÇÃO SINDICAÇÃO DO EMPREGADOR	2009	2017	02	Caixa box
024.141	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDOR E ASSOCIAÇÕES DE CLASSES-DESCONTOS	2005	2014	02	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2007	2009	01	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2011	2013	01	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2015	2015	01	Caixa box
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2003	2009	01	Caixa box
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2011	2013	01	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2003	2009	04	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2011	2013	04	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2015	2015	03	Caixa box
052.222	PAGAMAENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2003	2009	07	Caixa box
052.222	PAGAMAENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2011	2013	10	Caixa box
052.222	PAGAMAENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2015	2015	02	Caixa box
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS	2007	2009	02	Caixa box
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS	2011	2013	03	Caixa box
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS	2015	2015	01	Caixa box
033.22	CESSÃO DOAÇÃO PERMUTA DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO	2006	2015	04	Caixa box
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	1996	2021	91	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS: 1996 - 2021	MENSURAÇÃO TOTAL: 183 caixa (s) box/ 25,62 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:	Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2004	2008	Sinfra-Publicado em 21/02/2008 DOE-24779 PG.27
2005	2007	Sinfra-Publicado em 31/01/2007DOE 24524 PG.,31
2006	2007	Sinfra-Publicado em 26/10/2007 DOE 24706-PG.18
2007	2008	Sinfra-Publicado em 27/11/2008 DOE 24968- PAG.55
2008	2009	Sinfra-Publicado em 18/12/2009 DOE 25224-PG .77
2009	2010	Sinfra-Publicado em 10/12/2010 DOE 25455-PG.40
2011	2012	Sinfra-Publicado em 25/10/2012 DOE 25916 PG.49
2012	2013	Sinfra-Publicado em 18/12/2013 DOE 282 PG. 31
2013	2014	Sinfra-Publicado em 18/12/2014 DOE 531 PG. 48
2015	2016	Sinfra-Publicado em 06/09/2016 DOE 947 PG. 9
2011	2012	Secid-Publicado em 02/08/2012 DOE 25858 PG. 76
2012	2013	Secid-Publicado em 17/12/2013 TCE 281 PG. 29
2013	2014	Secid-Publicado em 29/09/2014 TCE 474 PG. 40
2014	2015	Secid-Publicado em 17/12/2015 TCE 770 PG. 44
2015	2016	Secid-Publicado em 29/08/2016 TCE 940 PG. 07
2009	2010	Agecopa-Publicado em 17/06/2010 TCE Protocolo nº 52248/2010
2010	2011	Agecopa-Publicado em 12/12/2011 TCE Protocolo nº 39276/2011
2011	2012	Agecopa-Publicado em 23/11/2012 TCE Protocolo nº 131237/2011
2010	2011	Secopa-Protocolado em 01/03/2011 TCE Protocolo nº 39276/2011
2011	2012	Secopa-Publicado em 23/11/2012 DOTC 32 PG. 03
2012	2013	Secopa-Publicado em 18/12/2013 TCE 282 PG. 35
2013	2014	Secopa-Publicado em 15/12/2014 DOTC 528 PG. 09
2003	2007	Publicado em 12/12/2007, Doe-24734 -PG. 46- SINFRA

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Sinfra.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2025

ADRIANO PAULI

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29022 de 03/07/2025Ped. de Publicação n° 016.2025.SUEF2 - Ordem de Início - IC.037.2025 - RIVOLI

D.O. nº29022 de 03/07/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 02-2025

D.O. nº29023 de 04/07/2025Pedido de Publicação - MT-389.419

D.O. nº29022 de 03/07/2025
Ped. de Publicação n° 016.2025.SUEF2 - Ordem de Início - IC.037.2025 - RIVOLI

D.O. nº29023 de 04/07/2025
Pedido de Publicação - MT-389.419