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D.O. nº29022 de 03/07/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 02-2025
D.O. nº29023 de 04/07/2025

Pedido de Publicação - MT-389.419

D.O. nº29023 de 04/07/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 087.2025.SPOR - Rodovia MT-160 - Ponte sobre o Córrego Ribeirão São Francisco (PT01013) & Córrego Sucuri (PT01001) - VIA MT

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obra de Revitalização/Restauração de Pavimento na Rodovia MT-389/419 - Travessia Urbana de Novo Mundo, trecho: Início Duplicação (Início PU Novo Mundo) - Fim Duplicação (Fim PU Novo Mundo), no município de Novo Mundo/MT, com extensão de 2,70 km.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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