Aguarde por favor...
D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA N.542/2025
D.O. nº29022 de 03/07/2025

PORTARIA N.546/2025

D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA N.551/2025

Portaria n.º 546/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IVA ANGELA DI DOMENICO CUCATO, matrícula 85358, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 587/2025-139:

Averbem-se:  1 ano, 4 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/06/2025 sob o Protocolo n.º08001220100117252, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

26/06/1995 a 10/07/1995

15 dias

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROFESSOR

30/08/1996 a 30/12/1996

4 meses e 1 dia

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROFESSOR

04/04/1997 a 30/12/1997

8 meses e 27 dias

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROFESSOR

01/08/1999 a 01/11/1999

3 meses e 1 dia

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

PROFESSOR

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 1 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital