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D.O. nº29023 de 04/07/2025

INT. DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA.323

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

VIBRA ENERGIA S.A

34.274.*** /0330-27

51539/1719/96/2024

STEFANO PASSINATO

*.721.221-

51583/1719/96/2024

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

47.067.*** /0143-20

51585/1719/96/2024

MARQUES COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

16.966.*** /0001-84

52192/1719/96/2024

COSTA BEBER AGROPECUARIA LTDA

37.553.*** /0001-00

52262/1719/96/2024

COSTA BEBER AGROPECUARIA LTDA

37.553.*** /0001-00

52264/1719/96/2024

MARQUES COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

16.966.*** /0001-84

53524/1719/96/2024

MM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA

34.292.*** /0001-51

53537/1719/96/2024

VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA

03.689.*** /0001-06

54257/1719/96/2024

CLAUDIO JOSE ZANCANARO

*.844.419-

53536/1719/96/2024

NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A

22.976.*** /0001-60

54258/1719/96/2024

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

06.240.*** /0003-00

54263/1719/96/2024

RAIZEN S.A.

33.453.*** /0178-75

54275/1719/96/2024

TBM TEXTIL - INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

05.435.*** /0004-13

54276/1719/96/2024

PETROLEO SABBA SA

04.169.*** /0002-72

54305/1719/96/2024

FELIPE CESAR BALESTRIN

*.463.511-

72130/1719/96/2024

PORTAL AGRICOLA LTDA

28.954.*** /0001-38

75350/1719/96/2024

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

59.275.*** /0001-50

75799/1719/96/2024

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

10.953.*** /0001-06

75935/1719/96/2024

RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

08.867.*** /0001-30

85159/1719/96/2024

RODOBR TRANSPORTES LTDA

24.121.***/0001-87

46651/1719/96/2024