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D.O. nº29023 de 04/07/2025

SILVANIA APARECIDA CADO LOPES - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - vs gabinete

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 1486/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2025/04961, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez do Ato Administrativo Nº 1300/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SILVANIA APARECIDA CADO LOPES, Analista Administrativa, matrícula funcional nº 110341/004, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda  - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório 22ª Zona Eleitoral de Sinop - MT, pelo período de 28 de julho de 2025 a 27 de julho de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão