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D.O. nº29023 de 04/07/2025
SILVANIA APARECIDA CADO LOPES - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - vs gabinete
D.O. nº29024 de 07/07/2025

ATO 1650-2025 - MARCIO ROBERTO FERREIRA DE MATOS-SEDUC-PRO-2024-112445

D.O. nº29026 de 09/07/2025
ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOA - SEPLAG - MTI - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1650/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; processo: SEDUC-PRO-2024/112445 do servidor:  MARCIO ROBERTO FERREIRA DE MATOS, matrícula: 85049/001 - Cargo: Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30h, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, o Ato Administrativo nº SEPLAG/00261/2021, publicado no DOE de 09/02/2021, referente a concessão da progressão vertical.

Onde-se-lê: Referência: B-008 A Partir de: 23/01/2021. Leia-se: Referência: B-008 A Partir de: 11/05/2021.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 03 de julho de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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