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D.O. nº29024 de 07/07/2025
Public. 07 julho 2025 - CELEBRAÇÃO - LED
D.O. nº29024 de 07/07/2025

Extrato Rescisão 036.2024.06.01

D.O. nº29024 de 07/07/2025
pub- 04 SAI 07-07-2025

Extrato Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual Nº 036/2024/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2024

Processo nº SINFRA-PRO-2025/02511

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46

Contratada: FRATELLO ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob o nº: 22.451.088/0001-09.

Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 036/2024/00/00-SINFRA, formalizado com a Empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Implantação e Pavimentação em Rodovia: MT-402, localizada no município de Cuiabá-MT, Trecho: Cuiabá - Coxipó do Ouro -10,335 km Código S.R.E 402EMT0010, em decorrência Edital Concorrência Pública Eletrônica nº 005/2024.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na NOTA TÉCNICA-SUEFI/SINFRA-MT de fls. 14/18, na NOTA TÉCNICA COMPLEMENTAR - SUEFI/SINFRA-MT de fls. 97/98, no RELATÓRIO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL de fls. 111/117 e Parecer jurídico nº 01351/2025/SGAC/PGE-MT de fls. 159/170, devidamente homologado às fls. 171, acolhido e autorizado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 173, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/02511, com fundamento no Art. 138 incisos II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 04/07/2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Documento Assinado Digitalmente

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