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D.O. nº28999 de 29/05/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA
D.O. nº29025 de 08/07/2025

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF

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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF-MT

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/01255

FUNDAMENTO: Lei nº 12.386/2024, Decreto nº 876/2024

OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUNDAAF, modalidade de Inclusão Rural destinada aos proponentes do Grupo II.II, com atuação do Comitê de Análise Técnica, designada na Portaria específica, em conformidade com a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Estadual n.º 1.525, de 23 de novembro de 2022 e demais legislações pertinentes, bem como pelas disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DE ASSINATURA: 7/7/2025

ASSINAM: pela SEAF: Daniel Carvais da Silva Pimentel, Nelma Crystina Souza Domingues, Magda da Fonseca Chagas. Pela EMPAER: Dionei Ribeiro, Gislaine Ribeiro da Silva Araújo, Marcos Paulo Alves Balbino. Presidência do Conselho de Administração: Andreia Carolina Domingues Fujioka.

PUBLICIDADE: o Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar se encontra disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, através do seguinte link: https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/-/chamamento-p%C3%BAblico-002/2025/seaf-mt-subven%C3%A7%C3%A3o-fundaaf-grupo-ii.ii-1

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