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D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Processo nº SEDUC PRO 202201380 EE 31 DE MARÇO
D.O. nº28193 de 24/02/2022

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 292021 Proc 495020 21 e 3750652021 José Alves Duarte

D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº001 2021 SME DENISE MT

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 29/2021

Origem: Pagamentos indenizatórios - Processos nº495020/2021 e 375065/2021.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: José Alves Duarte.

Objeto: Processo nº495020/2021 - Pagamento indenizatório em substituição da reforma imóvel e Processo nº375065/2021 - Pagamento indenizatório sem cobertura contratual. Ambos os processos correspondentes ao imóvel localizado na Rua Vinte e Nove, nº891, Bairro Jardim Pitaluga, no Município de Barra do Garças/MT para abrigar a EE Professora Maria Nazareth Miranda Noleto, respaldados pelo contrato de locação n°039/2014.

Valor total: R$ 71.272,78 (setenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2022.

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