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D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 292021 Proc 495020 21 e 3750652021 José Alves Duarte
D.O. nº28193 de 24/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº001 2021 SME DENISE MT

D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº021 CPI GPI COM SPS SEAPS 2021

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO

Nº 001/ 2021/SME/DENISE/MT

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso , que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso , através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Denise/MT.

DO OBJETO: O presente Instrumento é a cessão gratuita ao Cessionário trata-se da Escola de Educação Infantil Sitio do pica Pau Amarelo, contendo 04 salas de aula, 01 sala de professores, 01 cozinha, 01 sala de coordenação pedagógica e 01 banheiro, 02 banheiros para alunos, sendo 01 feminino e outro masculino e 01 despensa , localizada na rua 07 de setembro s/nº . centro , na cidade de Denise, para funcionamento da Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, conforme lei Municipal nº 895/2021 em 18/10/2021

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura pelo Cedente e Cessionário, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 20/12 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e  Srº. ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Denise/MT.

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