Aguarde por favor...

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO

Nº 001/ 2021/SME/DENISE/MT

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso , que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso , através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Denise/MT.

DO OBJETO: O presente Instrumento é a cessão gratuita ao Cessionário trata-se da Escola de Educação Infantil Sitio do pica Pau Amarelo, contendo 04 salas de aula, 01 sala de professores, 01 cozinha, 01 sala de coordenação pedagógica e 01 banheiro, 02 banheiros para alunos, sendo 01 feminino e outro masculino e 01 despensa , localizada na rua 07 de setembro s/nº . centro , na cidade de Denise, para funcionamento da Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, conforme lei Municipal nº 895/2021 em 18/10/2021

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura pelo Cedente e Cessionário, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 20/12 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e  Srº. ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Denise/MT.