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D.O. nº28191 de 22/02/2022
PORTARIA CONJUNTA N019 2022 SEPLAG MTI Designa Pregoeiro Oficial para MTI
D.O. nº28193 de 24/02/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 20 2022 SEPLAG SINFRA

D.O. nº28196 de 03/03/2022
Portaria nº 016 2022 SEPLAG AAD NOTAS 2022 Fev

PORTARIA CONJUNTA Nº 20/2022/SEPLAG/SINFRA

Institui Comissão Especial de Licitação conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para realizar o processo de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição Estadual; e considerando as disposições contidas no Decreto Estadual nº 840/2017, Leis Federais nº 8.666/93 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 06/2022/SEPLAG/SINFRA, que disciplina a cooperação entre as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para credenciar empresas especializadas para elaboração de projetos de engenharia e para realização de reforma, intervenção predial e conservação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do processo de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística:

1º Titular Presidente: Murilo Nunes de Oliveira - Representante da SEPLAG/MT.

2º Titular Vice-Presidente: Lauberto Ferreira da Conceição - Representante da SEPLAG/MT.

1º Membro: Daniela Ferreira Fava - Representante da SINFRA/MT

2º Membro: Andréia Aragão - Representante da SINFRA/MT

Art. 2º Os membros da Comissão Especial da Licitação terão mandato válido durante todo o período necessário para a realização da licitação, extinguindo-se automaticamente com a conclusão do certame.

Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências pelo Vice-Presidente ou por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2022.

(original assinado)

Priscilla Bastos Tomaz de Campos

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Em substituição legal

(original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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