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D.O. nº29025 de 08/07/2025
Extrato do Contrato 019.2025.INDEA-MT I
D.O. nº29026 de 09/07/2025

extrato publicação

D.O. nº29028 de 11/07/2025
Ext 2° Apostilamento ao CT 047.2021

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 003/2025/INDEAMT

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Secretaria   de   Estado de Segurança   Pública -SESP

PROCESSO: CBM-PRO-2024/00149

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto bens móveis: 02 carretas de aluminio p/ transporte de barco e 03 barcos de alumino, avaliados no total de R$ 15.210,00(quinze mil duzentos e dez reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Cesar Augusto de Camargo Roveri

Secretário da SESP

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